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Seguro Garantia

O Seguro Garantia tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas em contrato, tanto em contratos públicos ou privados, pelo Tomador perante ao Segurado. São divididos em Garantias Tradicionais e Corporativas.

GARANTIAS TRADICIONAIS

Licitante

A garantia do Licitante, também conhecida como Bid Bond, tem o objetivo de garantir que a empresa vencedora da Concorrência Pública e/ou Privada, assinará o contrato de execução, conforme estabelecido no Edital de Licitação.

Garantia de Execução

A garantia de execução, também conhecida como Performance Bond, tem o objetivo de garantir ao Segurado a indenização de prejuízos, até o valor da garantia fixado na apólice, decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador em Contrato, ou seja, garante ao Segurado (contratante) que o Tomador (contratado) irá cumprir com o objeto do contrato, seja ele de construção, fornecimento ou prestação de serviço. As modalidades de execução são: Executante Construtor (Performance Contractor), Executante Fornecedor (Performance Supplier), e Executante Prestação de Serviço (Performance Rendering of Services).

Garantia de Executante Construtor – Término de Obras

A garantia na modalidade de Executante Construtor – Término de Obras, também conhecida como Performance – ECTO, tem o objetivo de garantir ao Segurado a indenização de prejuízos, até o valor da garantia fixado na apólice, decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador em Contrato, ou seja, garante ao Segurado (Banco) à construção e entrega dos empreendimentos residenciais, nos prazos e valores definidos através do contrato de financiamento. Esta garantia é oriunda do programa “Minha Casa Minha Vida”, no qual os Tomadores possuem o Financiamento do projeto aprovado nas seguintes Instituições Financeiras: Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

Adiantamento de Pagamento

A garantia de Adiantamento de pagamento, também conhecida como Advanced Payment Bond, tem o objetivo de garantir a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, ou seja, garante que o adiantamento de pagamento, da verba antecipada pelo Segurado, será aplicado pelo Tomador para a aquisição de matéria-prima, a fim de cumprir os eventos previstos em contrato.

Retenção de Pagamento

A garantia de Retenção de pagamento, também conhecida como Retained Payment, tem o objetivo de garantir a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador vinculadas às retenções de pagamentos previstas em contrato, ou seja, com a apresentação da apólice o Segurado deixa de reter parte do pagamento (percentual previsto em contrato) a ser feito ao Tomador mensalmente, em contrapartida o risco passe a ser garantido através da apólice de Seguro na modalidade de retenção de pagamento, cuja finalidade é garantir eventuais correções necessárias, após a entrega dos serviços por parte do Tomador.

Manutenção Corretiva

A garantia de Manutenção Corretiva, também conhecida como Maintenance Bond, tem o objetivo de garantir a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, referente ao funcionamento incorreto de equipamentos fabricados e fornecidos pelo Tomador.

Aduaneiro

As Garantias Aduaneiras também conhecidas como Customs Bond, são divididas em duas modalidades.

Admissão Temporária

A garantia Aduaneiro – Admissão Temporária, tem o objetivo de garantir ao Segurado, até o valor da garantia fixado na apólice, o cumprimento das obrigações do Tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade e Declaração de Importação, em conformidade com as Instruções Normativas da Receita Federal, ou seja, garante ao Segurado (Receita Federal) que o Tomador (importador) ficará isento de recolher os impostos devidos, durante o período em que o equipamento estiver sendo utilizado dentro do território nacional. Caso o equipamento não retorne a seu país de origem, ao final da vigência da apólice, o equipamento deverá ser nacionalizado, neste caso todos os impostos até então suspensos deverão ser recolhidos.

Trânsito Aduaneiro

A garantia Aduaneiro – Trânsito Aduaneiro, tem o objetivo de garantir ao Segurado, até o valor da garantia fixado na apólice, o cumprimento das obrigações do Tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade, em conformidade com as Instruções Normativas da Receita Federal, ou seja, garante ao Segurado (Receita Federal) que o Tomador irá contratar sob sua responsabilidade um terceiro, para transportar o produto e/ou equipamento após sua chegada ao Porto até seu destino final. A cobertura desta garantia é exclusivamente para o transporte aduaneiro do serviço.

GARANTIAS CORPORATIVAS

Imobiliária

A garantia Imobiliária, também conhecida como Real Estate, tem o objetivo de garantir a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do Tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda de construção de edificações, ou seja, garante ao Segurado (comprador do imóvel/investidor) à entrega das unidades obra (fração ideal) concluída pelo Tomador (incorporador).

Executante Concessionário

A garantia de Concessão, também conhecida como Performance Concessionaire, tem o objetivo de garantir a indenização ao Segurado em caso de inadimplemento de contrato por parte do Tomador, ou seja, garante ao Segurado (Administração Pública – Órgão que realiza as concessões), o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tomador (Concessionária) nos contratos de concessão de rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, telefonia, energia, no que diz respeito à sua manutenção, construção, fornecimento, prestação de serviços, e demais atividades relacionadas ao contrato assumido com a administração pública.

Completion Bond

A garantia de Completion Bond, tem o objetivo de garantir a sustentabilidade de um projeto, principalmente relacionadas as grandes obras de infraestrutura, ou seja, garante ao Segurado (Bancos privados e de desenvolvimento) que o valor do financiamento, feito pelo Tomador, será aplicado para a conclusão do projeto. Essa modalidade é utilizada em projetos de hidro geração, termo geração, usinas eólicas e PCHs.

Judiciais

A garantia Judicial, também conhecida como Appeal Bond, tem como objetivo substituir e/ou garantir o pagamento do valor correspondente aos depósitos em juízo, durante o período de discussão do processo Judicial, seja de natureza Tributária, Cível e Trabalhista, ou seja, garante ao Segurado (Poder Judiciário) o depósito do valor da ação, no caso da condenação do Tomador (Réu – Pessoa Jurídica). A garantia Judicial substitui outros instrumentos garantidores, tais como, fiança bancária, depósito em dinheiro, penhora de bens ou ainda evita o dissabor do bloqueio de valores em conta corrente.

Administrativo de Créditos Tributários

A garantia Administrativo de Créditos Tributários, também conhecida como Administrative Tax Credit, tem o objetivo de atestar a veracidade de Créditos Tributários (ICMS) em processos administrativos, ou seja, garante ao Segurado (Secretária da Fazenda do Estado) o valor do ICMS não pagos pelo Tomador discutidos judicialmente, atendendo apenas o estado de São Paulo.

Financeira – Pagamento de energia

A garantia Financeira – Pagamento de energia, também conhecida como Financial – Energy Payment, tem o objetivo de garantir contratos de compra e venda de energia, onde o comprador é o consumidor final da energia adquirida, ou seja, garante ao Segurado (vendedor de energia) que o Tomador (comprador de energia) vai honrar com os pagamentos das faturas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica.

Comparativo: Fiança Bancária x Seguro


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